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Questão 85961 · 80ª da prova

FGV 2025 – TJ-RS – Analista Judiciário - Área Administrativa: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Banca
FGV
Órgão
TJ-RS
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
O Prefeito do Município Alfa nomeou seu filho, João, para o cargo de Secretário Municipal do Meio Ambiente, embora ele não possua conhecimento teórico ou experiência na área ambiental. Diante da nomeação, Caio, ativista da causa ambiental, adotou mecanismos jurídicos para anular o ato, por considerá-lo lesivo à moralidade administrativa e, indiretamente, ao meio ambiente.

Nesse cenário, com base nas disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que Caio poderá ingressar, em juízo, com um(a)
  1. A
    ação civil pública, desde que seja maior e capaz.
  2. B
    ação popular, desde que seja maior e capaz.
  3. C
    habeas data, desde que seja maior e capaz.
  4. D
    ação civil pública, desde que seja cidadão.
  5. E
    ação popular, desde que seja cidadão.

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