Questão 85961 · 80ª da prova
FGV 2025 – TJ-RS – Analista Judiciário - Área Administrativa: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
O Prefeito do Município Alfa nomeou seu filho, João, para o cargo
de Secretário Municipal do Meio Ambiente, embora ele não
possua conhecimento teórico ou experiência na área ambiental.
Diante da nomeação, Caio, ativista da causa ambiental, adotou
mecanismos jurídicos para anular o ato, por considerá-lo lesivo à
moralidade administrativa e, indiretamente, ao meio ambiente.
Nesse cenário, com base nas disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que Caio poderá ingressar, em juízo, com um(a)
Nesse cenário, com base nas disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que Caio poderá ingressar, em juízo, com um(a)
- Aação civil pública, desde que seja maior e capaz.
- Bação popular, desde que seja maior e capaz.
- Chabeas data, desde que seja maior e capaz.
- Dação civil pública, desde que seja cidadão.
- Eação popular, desde que seja cidadão.