Questão 820720 · 23ª da prova
IGEDUC 2026 – Câmara de Mirandiba - PE – Ouvidor: Lei nº 13.460 de 2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Câmara de Mirandiba - PE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Ouvidor
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei nº 13.460 de 2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública
Uma ouvidoria recebeu manifestação de um cidadão insatisfeito com a interpretação adotada por determinado
setor sobre os requisitos de um serviço público. Durante
a análise, constatou-se que a divergência envolvia
aspectos procedimentais passíveis de esclarecimento,
sem indícios de ilegalidade ou impedimento à construção
de uma solução consensual. O ouvidor decidiu promover
reunião entre as partes, preservando a competência da
autoridade responsável pela decisão administrativa.
Considerando os fundamentos da mediação de conflitos na atuação das ouvidorias públicas, assinale a afirmativa CORRETA.
Considerando os fundamentos da mediação de conflitos na atuação das ouvidorias públicas, assinale a afirmativa CORRETA.
- AA intervenção pode flexibilizar os requisitos administrativos questionados, considerando que a solução consensual possui prevalência sobre os procedimentos institucionais vigentes.
- BA atuação mediadora permite ao ouvidor estabelecer o encaminhamento definitivo da controvérsia, utilizando critérios de equidade para substituir a interpretação do setor técnico.
- CO procedimento deve concentrar-se na identificação da parte responsável pelo conflito, possibilitando a formulação de proposta corretiva vinculante para os participantes.
- DA negociação deve priorizar o entendimento apresentado pela unidade pública, utilizando a reunião para demonstrar ao cidadão os fundamentos da decisão anteriormente adotada.
- EA mediação deve favorecer o diálogo e a compreensão dos interesses envolvidos, sem atribuir ao ouvidor competência para impor solução ou afastar exigências legais aplicáveis.