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Questão 819775 · 38ª da prova

IDECAN 2026 – SEAD-PI – Economista: Lei nº 13.460 de 2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública

Banca
IDECAN
Órgão
SEAD-PI
Ano
2026
Cargo
Economista
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei nº 13.460 de 2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública
Um cidadão protocolou manifestação perante determinado órgão público relatando deficiência na prestação de um serviço público e solicitando providências para sua correção. A manifestação foi regularmente recebida pela unidade competente, que passou a adotar os procedimentos previstos na legislação para seu tratamento e resposta. Nos termos da Lei nº 13.460/2017, a atuação descrita insere-se no âmbito da:
  1. A
    Auditoria governamental.
  2. B
    Sindicância administrativa.
  3. C
    Consulta pública.
  4. D
    Ouvidoria.

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