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Questão 813169 · 31ª da prova

VUNESP 2026 – UENP – Assistente social: Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

Banca
VUNESP
Órgão
UENP
Ano
2026
Cargo
Assistente social
Matéria
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assunto
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência · Direito à Educação
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146/2015) dispõe que é dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, a efetivação dos direitos decorrentes da Constituição Federal, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo (Decreto no 6.949, de 25.08.2009) e das leis e normas que garantam seu bem-estar. Conforme determina a referida Lei (art. 28, XIII), incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar o acesso das pessoas com deficiência à educação superior
  1. A
    em igualdade de oportunidades e condições com as demais pessoas.
  2. B
    mediante implantação de métodos individuailizados.
  3. C
    por meio de cotas ou ações afirmativas.
  4. D
    apoiando estudantes recebidos no âmbito de acordos de cooperação técnico-científica.
  5. E
    com prioridade para os cursos voltados para inserção no mercado de trabalho.

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