Questão 814454 · 36ª da prova
UFRRJ 2026 – UFRRJ – Analista de Tecnologia da Informação: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- UFRRJ
- Órgão
- UFRRJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista de Tecnologia da Informação
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
No contexto da contratação e aquisição de soluções de Tecnologia da Informação e
Comunicação (TIC) na Administração Pública Federal, conforme a Lei nº 14.133/2021 e
normas complementares como a IN SGD/ME nº 94/2022 e a IN SGD/MGI nº 6/2023, é
correto afirmar que:
- AA contratação de soluções de TIC na Administração Pública deve observar as diretrizes estabelecidas na legislação de licitações e nas normas específicas que tratam da governança e do planejamento dessas contratações.
- BAs contratações de soluções de TIC realizadas por universidades públicas não precisam observar as regras da Lei nº 14.133/2021, pois as universidades possuem independência administrativa.
- CA aquisição de soluções de TIC pela Administração Pública deve hoje priorizar empresas nacionais em razão da existência da reserva de mercado no setor de informática.
- DAs normas que tratam da contratação de soluções de TIC aplicam-se a empresas privadas contratadas pelo governo, não sendo aplicáveis aos órgãos públicos.
- EA contratação de soluções de TIC dispensa a observância das normas de contratação pública quando os valores envolvidos são considerados elevados.