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Questão 814454 · 36ª da prova

UFRRJ 2026 – UFRRJ – Analista de Tecnologia da Informação: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Banca
UFRRJ
Órgão
UFRRJ
Ano
2026
Cargo
Analista de Tecnologia da Informação
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
No contexto da contratação e aquisição de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) na Administração Pública Federal, conforme a Lei nº 14.133/2021 e normas complementares como a IN SGD/ME nº 94/2022 e a IN SGD/MGI nº 6/2023, é correto afirmar que:
  1. A
    A contratação de soluções de TIC na Administração Pública deve observar as diretrizes estabelecidas na legislação de licitações e nas normas específicas que tratam da governança e do planejamento dessas contratações.
  2. B
    As contratações de soluções de TIC realizadas por universidades públicas não precisam observar as regras da Lei nº 14.133/2021, pois as universidades possuem independência administrativa.
  3. C
    A aquisição de soluções de TIC pela Administração Pública deve hoje priorizar empresas nacionais em razão da existência da reserva de mercado no setor de informática.
  4. D
    As normas que tratam da contratação de soluções de TIC aplicam-se a empresas privadas contratadas pelo governo, não sendo aplicáveis aos órgãos públicos.
  5. E
    A contratação de soluções de TIC dispensa a observância das normas de contratação pública quando os valores envolvidos são considerados elevados.

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