Questão 814194 · 46ª da prova
Gama Consult 2026 – Câmara de São Miguel do Guaporé - RO – Gestor de Tecnologia da Informação: Lei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet
- Banca
- Gama Consult
- Órgão
- Câmara de São Miguel do Guaporé - RO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Gestor de Tecnologia da Informação
- Matéria
- Direito Digital
- Assunto
- Lei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet · Provisão de Conexão e de Aplicações de Internet
Conforme o art. 15, caput, da Lei nº 12.965/2014, o
provedor de aplicações organizado, profissional e com fins
econômicos deve guardar os registros de acesso:
- Apor um ano, em ambiente certificado.
- Bpor seis meses, sob sigilo e em ambiente controlado e seguro.
- Cpor cinco anos, mediante anonimização.
- Dpor noventa dias, com consentimento do usuário.