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Questão 814078 · 30ª da prova

UFRRJ 2026 – UFRRJ – Engenheiro de segurança do trabalho: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Banca
UFRRJ
Órgão
UFRRJ
Ano
2026
Cargo
Engenheiro de segurança do trabalho, Fonoaudiólogo, Médico clínico
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Fases e Processo Licitatório
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, sobre o processo licitatório e a participação de interessados em licitações públicas, assinale a alternativa correta.
  1. A
    Os atos do processo licitatório são sigilosos até a homologação do certame, garantindo-se publicidade apenas após a contratação.
  2. B
    As empresas integrantes do mesmo grupo econômico poderão concorrer entre si na mesma licitação, desde que não participem em consórcio.
  3. C
    A participação de pessoa jurídica em consórcio dispensa a indicação de empresa líder responsável pela representação perante a Administração.
  4. D
    A empresa responsável pela elaboração do projeto básico poderá participar da licitação correspondente, desde que não integre consórcio com outros licitantes.
  5. E
    A habilitação dos licitantes ocorrerá, como regra, após a fase de julgamento das propostas, podendo excepcionalmente anteceder essa fase mediante previsão expressa no edital e ato motivado.

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