Questão 814078 · 30ª da prova
UFRRJ 2026 – UFRRJ – Engenheiro de segurança do trabalho: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- UFRRJ
- Órgão
- UFRRJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Engenheiro de segurança do trabalho, Fonoaudiólogo, Médico clínico
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Fases e Processo Licitatório
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, sobre o processo licitatório e a participação de
interessados em licitações públicas, assinale a alternativa correta.
- AOs atos do processo licitatório são sigilosos até a homologação do certame, garantindo-se publicidade apenas após a contratação.
- BAs empresas integrantes do mesmo grupo econômico poderão concorrer entre si na mesma licitação, desde que não participem em consórcio.
- CA participação de pessoa jurídica em consórcio dispensa a indicação de empresa líder responsável pela representação perante a Administração.
- DA empresa responsável pela elaboração do projeto básico poderá participar da licitação correspondente, desde que não integre consórcio com outros licitantes.
- EA habilitação dos licitantes ocorrerá, como regra, após a fase de julgamento das propostas, podendo excepcionalmente anteceder essa fase mediante previsão expressa no edital e ato motivado.