Questão 814006 · 48ª da prova
Gama Consult 2026 – Câmara de São Miguel do Guaporé - RO – Agente Administrativo: Crimes contra a administração pública
- Banca
- Gama Consult
- Órgão
- Câmara de São Miguel do Guaporé - RO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Administrativo
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Crimes contra a administração pública · Concussão e Excesso de Exação
Auditor fiscal municipal, no exercício regular de fiscalização
tributária, exige de determinado contribuinte o pagamento
de taxa de licença que sabe ser indevida pela legislação
vigente, ameaçando interditar o estabelecimento caso o
valor não seja recolhido aos cofres municipais. A conduta
descrita amolda-se formalmente ao crime de:
- AConcussão simples.
- BExcesso de exação.
- CCorrupção passiva imprópria.
- DPrevaricação.