Questão 813703 · 75ª da prova
Quadrix 2026 – CREF - 20ª Região (SE) – Advogado: Orçamento Público em AFO
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREF - 20ª Região (SE)
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Administração Financeira e Orçamentária
- Assunto
- Orçamento Público em AFO · Finanças Públicas e Orçamento de acordo com a CF/88 · Ciclo Orçamentário
Em um determinado estado da Federação, um tribunal
de justiça composto de 30 desembargadores avaliou a
criação de um órgão especial, a situação funcional de
magistrados, a composição pelo quinto constitucional e
os procedimentos de controle de constitucionalidade. No
mesmo tribunal, a área administrativa preparou a proposta
orçamentária e examinou pagamentos por precatório,
inclusive crédito alimentar de pessoa com mais de 60 anos
de idade e cessão de crédito a terceiro.
Com base nessa situação hipotética e nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), julgue o item a seguir.
A proposta orçamentária do tribunal deve ser elaborada dentro dos limites estipulados conjuntamente com os demais Poderes na lei de diretrizes orçamentárias.
- Certo
- Errado