Questões por Cursos Rateio

Questão 813094 · 36ª da prova

Instituto IDEAP 2026 – Câmara de Santa Margarida - MG – Tesoureiro: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Banca
Instituto IDEAP
Órgão
Câmara de Santa Margarida - MG
Ano
2026
Cargo
Tesoureiro
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
Um município pretende realizar duas contratações:
Contratação I: aquisição mediante dispensa de licitação em razão do valor, com entrega imediata e integral dos bens, sem obrigações futuras.
Contratação II: aquisição decorrente de licitação, com entrega imediata e integral dos bens, sem obrigações futuras, inclusive quanto à assistência técnica. A Administração pretende substituir o instrumento de contrato por nota de empenho em ambas as contratações.
Considerando o disposto no art. 95 da Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
  1. A
    A substituição será admitida apenas na contratação I, pois a contratação precedida de licitação exige instrumento contratual independentemente das características do fornecimento.
  2. B
    A substituição será admitida apenas na contratação II, pois a dispensa de licitação em razão do valor exige a formalização por instrumento contratual.
  3. C
    A substituição será admitida nas duas contratações, ficando dispensada a aplicação das disposições relativas às cláusulas necessárias dos contratos administrativos.
  4. D
    A substituição poderá ocorrer nas duas contratações, observadas as respectivas hipóteses legais e a aplicação, no que couber, das disposições do art. 92 da referida lei.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões