Questão 813094 · 36ª da prova
Instituto IDEAP 2026 – Câmara de Santa Margarida - MG – Tesoureiro: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- Instituto IDEAP
- Órgão
- Câmara de Santa Margarida - MG
- Ano
- 2026
- Cargo
- Tesoureiro
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
Um município pretende realizar duas
contratações:
Contratação I: aquisição mediante dispensa de licitação em razão do valor, com entrega imediata e integral dos bens, sem obrigações futuras.
Contratação II: aquisição decorrente de licitação, com entrega imediata e integral dos bens, sem obrigações futuras, inclusive quanto à assistência técnica. A Administração pretende substituir o instrumento de contrato por nota de empenho em ambas as contratações.
Considerando o disposto no art. 95 da Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
Contratação I: aquisição mediante dispensa de licitação em razão do valor, com entrega imediata e integral dos bens, sem obrigações futuras.
Contratação II: aquisição decorrente de licitação, com entrega imediata e integral dos bens, sem obrigações futuras, inclusive quanto à assistência técnica. A Administração pretende substituir o instrumento de contrato por nota de empenho em ambas as contratações.
Considerando o disposto no art. 95 da Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
- AA substituição será admitida apenas na contratação I, pois a contratação precedida de licitação exige instrumento contratual independentemente das características do fornecimento.
- BA substituição será admitida apenas na contratação II, pois a dispensa de licitação em razão do valor exige a formalização por instrumento contratual.
- CA substituição será admitida nas duas contratações, ficando dispensada a aplicação das disposições relativas às cláusulas necessárias dos contratos administrativos.
- DA substituição poderá ocorrer nas duas contratações, observadas as respectivas hipóteses legais e a aplicação, no que couber, das disposições do art. 92 da referida lei.