Questões por Cursos Rateio

Questão 811721 · 58ª da prova

IDECAN 2026 – CamboriúPrev - SC – Nível Superior: Atos administrativos

Banca
IDECAN
Órgão
CamboriúPrev - SC
Ano
2026
Cargo
Nível Superior
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Atos administrativos · Teoria das nulidades · Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo · Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
À luz da Lei Federal nº 14.133/2021, no curso de procedimento licitatório regularmente instruído, após o julgamento das propostas e eventual fase recursal, a autoridade competente, ao examinar os autos, identificou vício de legalidade em etapa anterior do certame, já superada, e, ainda assim, promoveu a homologação do resultado, sob o fundamento de atendimento ao interesse público e obtenção da proposta mais vantajosa. A esse respeito, indique a alternativa correta.
  1. A
    A homologação constitui ato vinculado que impede a análise de vícios pretéritos, devendo a autoridade apenas confirmar o resultado do certame.
  2. B
    A homologação supre eventuais vícios de legalidade ocorridos no procedimento, desde que não haja prejuízo à competitividade.
  3. C
    A autoridade competente deve homologar o certame sempre que houver proposta vantajosa, ainda que constatadas irregularidades formais.
  4. D
    A homologação é ato discricionário que admite convalidação de vícios insanáveis, desde que motivada.
  5. E
    A homologação exige prévia verificação da legalidade de todos os atos praticados, devendo a autoridade anular o procedimento em caso de ilegalidade.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Atos administrativos

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões