Questão 811712 · 49ª da prova
IDECAN 2026 – CamboriúPrev - SC – Nível Superior: Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- CamboriúPrev - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Nível Superior
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 · Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021
Sobre a duração dos contratos administrativos, na
inteligência da Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa
correta.
- AA duração dos contratos está vinculada à vigência dos respectivos créditos orçamentários, admitidas exceções previstas em lei.
- BOs contratos administrativos terão duração indeterminada, salvo disposição em contrário.
- CÉ vedada a prorrogação de contratos administrativos em qualquer hipótese.
- DA vigência contratual independe de previsão no instrumento convocatório.
- EOs contratos administrativos podem ultrapassar o exercício financeiro sem qualquer limitação legal.