Questão 811630 · 27ª da prova
IDECAN 2026 – CamboriúPrev - SC – Nível Superior: Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- CamboriúPrev - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Nível Superior
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 · Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro – Lei nº 14.133 de 2021
Durante a execução de determinado contrato administrativo, a Administração verificou a necessidade de manter o equilíbrio
econômico-financeiro inicialmente pactuado, em razão da variação de custos do contratado decorrentes de fatores previsíveis de
mercado. À luz da Lei Federal nº 14.133/2021, indique a alternativa correta.
- AO reequilíbrio econômico-financeiro somente pode ocorrer por acordo informal entre as partes, independentemente de previsão contratual.
- BO reajustamento em sentido estrito consiste na aplicação de índice de correção monetária previsto no contrato, que deve refletir a variação efetiva do custo de produção.
- CA repactuação é aplicável exclusivamente a contratos de obras e serviços de engenharia, independentemente do regime de execução.
- DO reajustamento de preços depende de autorização judicial prévia para sua implementação.
- EA manutenção do equilíbrio econômico-financeiro somente é possível em contratos com prazo inferior a 1 (um) ano.