Questão 811274 · 36ª da prova
IVIN 2026 – Câmara de Araguatins - TO – Assistente Administrativo: Direitos Sociais
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Câmara de Araguatins - TO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Administrativo
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos Sociais
Pensando na dignidade da pessoa humana, a
Constituição Federal trouxe recente disposição
estabelecendo uma renda básica familiar no rol dos
direitos sociais. Acerca desse direito e das disposições
do Artigo 6º, parágrafo único da Constituição Federal,
assinale a alternativa correta:
- AA renda básica familiar é um direito garantido a todo brasileiro.
- BA renda básica familiar é garantida pelo poder público em programa emergencial de transferência de renda.
- CAs normas e requisitos do acesso à renda básica familiar serão determinados em regulamentação no âmbito do Poder Executivo de cada Estado.
- DTem direito à renda básica familiar, de acordo com a literalidade da Constituição Federal, o brasileiro que se encontra em situação de vulnerabilidade social.
- EA renda básica familiar é um direito garantido a todo brasileiro, desde que ele seja cidadão.