Questões por Cursos Rateio

Questão 810905 · 32ª da prova

Unesc 2026 – InoversaSul – Professor - Informática: Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

Banca
Unesc
Órgão
InoversaSul
Ano
2026
Cargo
Professor - Informática
Matéria
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assunto
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência · Direito à Educação · Crimes e Infrações Administrativas do Estatuto da Pessoa com Deficiência
Uma escola privada de educação básica condiciona a efetivação da matrícula de estudante com deficiência ao pagamento de acréscimo mensal destinado a custear o profissional de apoio escolar. A direção sustenta que o valor corresponde ao custo efetivo do serviço e que consta de cláusula do contrato de prestação de serviços educacionais assinado pela família. Conforme a Lei Federal nº 13.146/2015 e a legislação por ela alterada, assinale a alternativa CORRETA acerca da conduta descrita.
  1. A
    Configura crime punível com reclusão de dois a cinco anos e multa.
  2. B
    Configura ilícito civil, sujeito à reparação dos danos materiais suportados pela família.
  3. C
    Configura prática admitida, desde que o acréscimo corresponda ao custo efetivo do profissional e conste do contrato.
  4. D
    Configura infração administrativa punível com multa, apurada pelo conselho municipal de educação.
  5. E
    Configura contravenção penal punível com prisão simples, apurada mediante representação da vítima.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões