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Questão 810904 · 31ª da prova

Unesc 2026 – InoversaSul – Professor - Informática: Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis

Banca
Unesc
Órgão
InoversaSul
Ano
2026
Cargo
Professor - Informática
Matéria
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assunto
Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis · Conselho Tutelar
Adolescente de 13 anos, matriculado no 8º ano de escola pública, acumula faltas injustificadas ao longo de dois bimestres. A escola registra tentativas de contato telefônico, convocação dos responsáveis e visita da equipe de busca ativa, sem êxito, e, esgotados os recursos escolares, comunica o caso ao Conselho Tutelar. No atendimento, apura-se que os responsáveis residem com o adolescente, têm ciência das ausências e não acompanham a vida escolar, sem que se identifique situação de risco diversa. Com base no caso apresentado, assinale a alternativa CORRETA quanto à providência que cabe ao Conselho Tutelar:
  1. A
    Aplicar ao adolescente medida socioeducativa de advertência, em razão da reiteração de faltas injustificadas.
  2. B
    Encaminhar o caso ao juízo da infância e da juventude, ficando vedada ao próprio conselho a aplicação de medida aos responsáveis.
  3. C
    Aplicar aos responsáveis a obrigação de matricular o filho ou pupilo e de acompanhar sua frequência e aproveitamento escolar.
  4. D
    Aplicar aos responsáveis a medida de suspensão do poder familiar, em razão do descumprimento do dever de assistência educacional.
  5. E
    Determinar a transferência do adolescente para a educação de jovens e adultos, na condição de medida de proteção.

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