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Questão 809859 · 16ª da prova

FAFIPA 2026 – SEAP-PR – Assistente social: Aspectos Constitucionais

Banca
FAFIPA
Órgão
SEAP-PR
Ano
2026
Cargo
Assistente social
Matéria
Direito Sanitário
Assunto
Aspectos Constitucionais · Direito à Saúde no Direito Sanitário · Sistema Único de Saúde - SUS
A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 196, define a saúde como um direito de todos e dever do Estado. Para assegurar esse direito, o texto constitucional estabelece que o Estado deve garantir políticas sociais e econômicas que visem a objetivos específicos. Com base nisso, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um desses objetivos e a forma de acesso aos serviços de saúde.
  1. A
    Privatização dos serviços de alta complexidade e acesso por ordem de chegada.
  2. B
    Redução do risco de doença e acesso universal e igualitário.
  3. C
    Exclusividade de atendimento para cidadãos brasileiros e acesso via critérios de renda.
  4. D
    Manutenção do isolamento de doentes crônicos e acesso mediante pagamento de taxas.
  5. E
    Aumento da arrecadação tributária e acesso restrito aos contribuintes.

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