Questão 809859 · 16ª da prova
FAFIPA 2026 – SEAP-PR – Assistente social: Aspectos Constitucionais
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- SEAP-PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente social
- Matéria
- Direito Sanitário
- Assunto
- Aspectos Constitucionais · Direito à Saúde no Direito Sanitário · Sistema Único de Saúde - SUS
A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 196, define a saúde como um direito de todos e dever do
Estado. Para assegurar esse direito, o texto constitucional estabelece que o Estado deve garantir
políticas sociais e econômicas que visem a objetivos específicos. Com base nisso, assinale a alternativa
que apresenta CORRETAMENTE um desses objetivos e a forma de acesso aos serviços de saúde.
- APrivatização dos serviços de alta complexidade e acesso por ordem de chegada.
- BRedução do risco de doença e acesso universal e igualitário.
- CExclusividade de atendimento para cidadãos brasileiros e acesso via critérios de renda.
- DManutenção do isolamento de doentes crônicos e acesso mediante pagamento de taxas.
- EAumento da arrecadação tributária e acesso restrito aos contribuintes.