Questão 822131 · 10ª da prova
COMPROV-UFCG 2026 – SES-PB – Residência Médica: Aspectos Constitucionais
- Banca
- COMPROV-UFCG
- Órgão
- SES-PB
- Ano
- 2026
- Cargo
- Residência Médica
- Matéria
- Direito Sanitário
- Assunto
- Aspectos Constitucionais · Direito à Saúde no Direito Sanitário · Sistema Único de Saúde - SUS
A Constituição de 1988, conhecida como a Constituição Cidadã, é a que rege todo o ordenamento
jurídico brasileiro atualmente. Em 05 de outubro de 1988, sua promulgação foi marcada pelo discurso do
então deputado federal e participante da Assembleia Constituinte, Ulysses Guimarães que mencionou: “A
Constituição pretende ser a voz, a letra, a vontade política da sociedade rumo à mudança. Que a
promulgação seja nosso grito: Muda para vencer! Muda, Brasil!”
Fonte: GUIMARÃES, Ulysses. Discurso de promulgação da Constituição Federal de 1988. 5 out. 1988. In: Assembleia Nacional Constituinte - sessão de promulgação da Constituição. Brasília: Congresso Nacional, 1988.
A Constituição Federal de 1988 foi considerada um marco político brasileiro, demonstrando a mesma relevância para o setor da saúde a partir das mudanças implantadas no que se refere ao sistema de saúde brasileiro, incluindo a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio dos artigos 196 ao 200. Em relação ao sistema de saúde brasileiro atual e os artigos supracitados assinale a alternativa CORRETA:
Fonte: GUIMARÃES, Ulysses. Discurso de promulgação da Constituição Federal de 1988. 5 out. 1988. In: Assembleia Nacional Constituinte - sessão de promulgação da Constituição. Brasília: Congresso Nacional, 1988.
A Constituição Federal de 1988 foi considerada um marco político brasileiro, demonstrando a mesma relevância para o setor da saúde a partir das mudanças implantadas no que se refere ao sistema de saúde brasileiro, incluindo a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio dos artigos 196 ao 200. Em relação ao sistema de saúde brasileiro atual e os artigos supracitados assinale a alternativa CORRETA:
- AO SUS é composto pelo conjunto organizado e articulado de serviços e ações de saúde integrantes das organizações públicas de saúde das esferas municipal, estadual e federal, excluindo-se a participação dos serviços privados de saúde em decorrência do seu caráter lucrativo.
- BO SUS foi criado por meio da Constituição Federal de 1988, na qual destaca no artigo 198 que esse sistema se compõe de ações e serviços públicos de saúde que integram uma rede regionalizada e hierarquizada.
- CO SUS aprovado em 1988 na CF, exibe no artigo 196 da mesma que cabe ao poder público a regulamentação, fiscalização, controle e execução das ações e serviços de saúde de maneira direta nos serviços de saúde sendo essa a única forma de prestação de serviço.
- DO artigo 200 da Constituição Federal de 1988 ressalta que há permissão da destinação de recursos públicos para auxílio e subvenções a instituições privadas com fins lucrativos e sem fins lucrativos, não havendo distinção entre elas.
- EO artigo 196 da Constituição Federal de 1988 estabelece que não compreende o escopo do SUS o controle e a fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.