Questão 809858 · 15ª da prova
FAFIPA 2026 – SEAP-PR – Assistente social: Legislação do Estado do Paraná
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- SEAP-PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente social
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Legislação do Estado do Paraná
No âmbito da condução do Processo Administrativo Disciplinar na administração pública em saúde,
especialmente no Sistema Único de Saúde (SUS) do Estado do Paraná, a Lei Estadual nº 20.656/2021
disciplina a forma de colheita e registro do depoimento testemunhal, estabelecendo parâmetros
voltados à fidedignidade da prova e à regularidade procedimental. Considerando essas diretrizes e seus
reflexos sobre a validade da instrução probatória, assinale a alternativa CORRETA.
- AO depoimento testemunhal poderá ser apresentado por escrito pela própria testemunha, desde que posteriormente confirmado oralmente perante a Comissão Processante e validado pelo seu presidente.
- BA testemunha deverá entregar depoimento previamente redigido, cabendo ao presidente da Comissão apenas resumir o conteúdo, dispensada a reprodução literal das expressões utilizadas.
- CO uso de apontamentos pela testemunha é vedado durante o depoimento, sendo admissível apenas a leitura integral de texto previamente elaborado.
- DO depoimento deve ser prestado oralmente, reduzido a termo pela Comissão, vedada a apresentação por escrito pela testemunha, admitidas consultas breves a apontamentos, devendo o registro reproduzir fielmente as expressões utilizadas.
- EA redução a termo do depoimento autoriza o presidente da Comissão a reformular livremente as declarações, visando adequá-las à linguagem técnica do processo administrativo.