Questão 809963 · 30ª da prova
FAFIPA 2026 – SEAP-PR – Médico: Aspectos Constitucionais
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- SEAP-PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Médico
- Matéria
- Direito Sanitário
- Assunto
- Aspectos Constitucionais · Sistema Único de Saúde - SUS · Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 196, define a saúde como um direito de
todos e dever do Estado. Para assegurar esse direito, o texto constitucional estabelece
que o Estado deve garantir políticas sociais e econômicas que visem a objetivos
específicos. Com base nisso, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um
desses objetivos e a forma de acesso aos serviços de saúde.
- AManutenção do isolamento de doentes crônicos e acesso mediante pagamento de taxas.
- BPrivatização dos serviços de alta complexidade e acesso por ordem de chegada.
- CRedução do risco de doença e acesso universal e igualitário.
- DAumento da arrecadação tributária e acesso restrito aos contribuintes.
- EExclusividade de atendimento para cidadãos brasileiros e acesso via critérios de renda.