Questão 808141 · 28ª da prova
Grupo TALENT 2026 – IPREMO – Agente Administrativo: Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
- Banca
- Grupo TALENT
- Órgão
- IPREMO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Administrativo
- Matéria
- Direito Previdenciário
- Assunto
- Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
Sobre a perda da qualidade de segurado e de
dependente, prevista na Lei Complementar nº
39/2022, é incorreto afirmar que:
- AO servidor que se desligar do serviço público municipal por exoneração perderá a qualidade de segurado, e seus dependentes perderão automaticamente o direito à percepção de quaisquer benefícios previstos na Lei.
- BO servidor que se encontre em gozo de benefício previdenciário, afastamento legal ou licenças não perderá a qualidade de segurado, ainda que não esteja em efetivo exercício no cargo.
- CA condição legal de dependente será verificada na data do óbito do segurado, não dando origem a qualquer direito à pensão a invalidez, incapacidade ou alteração das condições supervenientes à morte.
- DO cônjuge que constituir nova união estável após a concessão do benefício de pensão por morte perderá a condição de dependente, em virtude do estabelecimento de nova relação afetiva.