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Questão 808141 · 28ª da prova

Grupo TALENT 2026 – IPREMO – Agente Administrativo: Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

Banca
Grupo TALENT
Órgão
IPREMO
Ano
2026
Cargo
Agente Administrativo
Matéria
Direito Previdenciário
Assunto
Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
Sobre a perda da qualidade de segurado e de dependente, prevista na Lei Complementar nº 39/2022, é incorreto afirmar que:
  1. A
    O servidor que se desligar do serviço público municipal por exoneração perderá a qualidade de segurado, e seus dependentes perderão automaticamente o direito à percepção de quaisquer benefícios previstos na Lei.
  2. B
    O servidor que se encontre em gozo de benefício previdenciário, afastamento legal ou licenças não perderá a qualidade de segurado, ainda que não esteja em efetivo exercício no cargo.
  3. C
    A condição legal de dependente será verificada na data do óbito do segurado, não dando origem a qualquer direito à pensão a invalidez, incapacidade ou alteração das condições supervenientes à morte.
  4. D
    O cônjuge que constituir nova união estável após a concessão do benefício de pensão por morte perderá a condição de dependente, em virtude do estabelecimento de nova relação afetiva.

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