Questão 620277 · 37ª da prova
FUNDATEC 2026 – Prefeitura de Redentora - RS – Agente Administrativo - Superior: Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Redentora - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Administrativo - Superior
- Matéria
- Direito Previdenciário
- Assunto
- Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
De acordo com o disposto no art. 15 do Plano de Benefícios do Regime Próprio de
Previdência Social (RPPS) dos Servidores Efetivos do Município de Redentora, o segurado com
deficiência moderada, previamente submetido à avaliação biopsicossocial, poderá aposentar-se
voluntariamente desde que cumprido tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público
e 5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observado o seguinte requisito:
- AAos 20 anos de tempo de contribuição, se mulher, e aos 25 anos de tempo de contribuição, se homem.
- BAos 24 anos de tempo de contribuição, se mulher, e aos 29 anos de tempo de contribuição, se homem.
- CAos 26 anos de tempo de contribuição, se mulher, e aos 31 anos de tempo de contribuição, se homem.
- DAos 28 anos de tempo de contribuição, se mulher, e aos 33 anos de tempo de contribuição, se homem.