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Questão 620277 · 37ª da prova

FUNDATEC 2026 – Prefeitura de Redentora - RS – Agente Administrativo - Superior: Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Redentora - RS
Ano
2026
Cargo
Agente Administrativo - Superior
Matéria
Direito Previdenciário
Assunto
Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
De acordo com o disposto no art. 15 do Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos Servidores Efetivos do Município de Redentora, o segurado com deficiência moderada, previamente submetido à avaliação biopsicossocial, poderá aposentar-se voluntariamente desde que cumprido tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observado o seguinte requisito:
  1. A
    Aos 20 anos de tempo de contribuição, se mulher, e aos 25 anos de tempo de contribuição, se homem.
  2. B
    Aos 24 anos de tempo de contribuição, se mulher, e aos 29 anos de tempo de contribuição, se homem.
  3. C
    Aos 26 anos de tempo de contribuição, se mulher, e aos 31 anos de tempo de contribuição, se homem.
  4. D
    Aos 28 anos de tempo de contribuição, se mulher, e aos 33 anos de tempo de contribuição, se homem.

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