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Questão 808139 · 26ª da prova

Grupo TALENT 2026 – IPREMO – Agente Administrativo: Legislação do Município de Morro Agudo (São Paulo)

Banca
Grupo TALENT
Órgão
IPREMO
Ano
2026
Cargo
Agente Administrativo
Matéria
Legislação Municipal
Assunto
Legislação do Município de Morro Agudo (São Paulo)
João, servidor público municipal efetivo de Morro Agudo, faleceu em atividade. Na data do óbito, deixou as seguintes pessoas:

● Maria, sua esposa, com quem era casado há 5 anos;
● Pedro, filho de 19 anos, não emancipado;
● Ana, sua mãe, que dependia economicamente dele;
● Carlos, seu irmão de 22 anos, não inválido.

Com base na Lei Complementar nº 39/2022, assinale a alternativa correta.
  1. A
    Maria, Pedro e Ana farão jus à pensão por morte, rateada proporcionalmente entre os três, sendo a dependência econômica de Maria e Pedro presumida e a de Ana comprovada na forma do regulamento.
  2. B
    Maria, Pedro, Ana e Carlos farão jus à pensão, pois todos eram familiares do segurado, cabendo 50% ao cônjuge e os 50% restantes divididos igualmente entre os demais dependentes.
  3. C
    Apenas Maria e Pedro farão jus à pensão, pois a existência de dependentes da classe anterior exclui os das classes subsequentes, e Carlos, por ter mais de 21 anos e não ser inválido, não se qualifica como dependente.
  4. D
    Apenas Maria fará jus à pensão, pois, por ser cônjuge, sua classe de dependência exclui automaticamente todos os demais familiares, independentemente da idade ou condição dos demais.

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