Questão 808139 · 26ª da prova
Grupo TALENT 2026 – IPREMO – Agente Administrativo: Legislação do Município de Morro Agudo (São Paulo)
- Banca
- Grupo TALENT
- Órgão
- IPREMO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Administrativo
- Matéria
- Legislação Municipal
- Assunto
- Legislação do Município de Morro Agudo (São Paulo)
João, servidor público municipal efetivo de
Morro Agudo, faleceu em atividade. Na data do
óbito, deixou as seguintes pessoas:
● Maria, sua esposa, com quem era casado há 5 anos;
● Pedro, filho de 19 anos, não emancipado;
● Ana, sua mãe, que dependia economicamente dele;
● Carlos, seu irmão de 22 anos, não inválido.
Com base na Lei Complementar nº 39/2022, assinale a alternativa correta.
● Maria, sua esposa, com quem era casado há 5 anos;
● Pedro, filho de 19 anos, não emancipado;
● Ana, sua mãe, que dependia economicamente dele;
● Carlos, seu irmão de 22 anos, não inválido.
Com base na Lei Complementar nº 39/2022, assinale a alternativa correta.
- AMaria, Pedro e Ana farão jus à pensão por morte, rateada proporcionalmente entre os três, sendo a dependência econômica de Maria e Pedro presumida e a de Ana comprovada na forma do regulamento.
- BMaria, Pedro, Ana e Carlos farão jus à pensão, pois todos eram familiares do segurado, cabendo 50% ao cônjuge e os 50% restantes divididos igualmente entre os demais dependentes.
- CApenas Maria e Pedro farão jus à pensão, pois a existência de dependentes da classe anterior exclui os das classes subsequentes, e Carlos, por ter mais de 21 anos e não ser inválido, não se qualifica como dependente.
- DApenas Maria fará jus à pensão, pois, por ser cônjuge, sua classe de dependência exclui automaticamente todos os demais familiares, independentemente da idade ou condição dos demais.