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Questão 614517 · 37ª da prova

FUNDATEC 2026 – Prefeitura de Tapera - RS – Analista Previdenciário: Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Tapera - RS
Ano
2026
Cargo
Analista Previdenciário
Matéria
Direito Previdenciário
Assunto
Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
Durante a instrução de processo de aposentadoria por incapacidade permanente, a perícia médica concluiu que o servidor efetivo não possui condições de continuar exercendo as atribuições de seu cargo. O laudo, contudo, indicou capacidade laboral residual compatível com outras atribuições, mediante readaptação. Considerando as normas aplicáveis aos RPPS, assinale a alternativa correta.
  1. A
    A incapacidade para o cargo ocupado autoriza a aposentadoria, cabendo à Administração avaliar a readaptação após a concessão do benefício.
  2. B
    A conclusão pericial pela incapacidade para as atribuições do cargo determina a aposentadoria quando demonstrado seu caráter permanente.
  3. C
    A aposentadoria por incapacidade permanente pressupõe que o servidor seja insuscetível de readaptação, devendo essa possibilidade ser considerada na avaliação.
  4. D
    A possibilidade de readaptação interfere no cálculo dos proventos, mas não constitui elemento para a caracterização do direito à aposentadoria.

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