Questão 614517 · 37ª da prova
FUNDATEC 2026 – Prefeitura de Tapera - RS – Analista Previdenciário: Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Tapera - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Previdenciário
- Matéria
- Direito Previdenciário
- Assunto
- Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
Durante a instrução de processo de aposentadoria por incapacidade permanente, a
perícia médica concluiu que o servidor efetivo não possui condições de continuar exercendo as
atribuições de seu cargo. O laudo, contudo, indicou capacidade laboral residual compatível com outras
atribuições, mediante readaptação. Considerando as normas aplicáveis aos RPPS, assinale a
alternativa correta.
- AA incapacidade para o cargo ocupado autoriza a aposentadoria, cabendo à Administração avaliar a readaptação após a concessão do benefício.
- BA conclusão pericial pela incapacidade para as atribuições do cargo determina a aposentadoria quando demonstrado seu caráter permanente.
- CA aposentadoria por incapacidade permanente pressupõe que o servidor seja insuscetível de readaptação, devendo essa possibilidade ser considerada na avaliação.
- DA possibilidade de readaptação interfere no cálculo dos proventos, mas não constitui elemento para a caracterização do direito à aposentadoria.