Questão 808142 · 29ª da prova
Grupo TALENT 2026 – IPREMO – Agente Administrativo: Benefícios em Espécie
- Banca
- Grupo TALENT
- Órgão
- IPREMO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Administrativo
- Matéria
- Direito Previdenciário
- Assunto
- Benefícios em Espécie · Pensão por Morte · Acidente do Trabalho · Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
Antônio, servidor público municipal efetivo de
Morro Agudo, faleceu em decorrência de acidente
de trabalho. Na data do óbito, encontrava-se em
atividade e havia vertido 12 contribuições
mensais ao IPREMO. Deixou como dependentes
sua esposa Beatriz, de 35 anos de idade, com
quem era casado há 1 ano, e seu filho Caio, de 10
anos de idade.
Com base na Lei Complementar nº 39/2022, assinale a alternativa correta.
Com base na Lei Complementar nº 39/2022, assinale a alternativa correta.
- AA pensão por morte será devida a partir da data do óbito, se requerida em até 90 dias por Caio e em até 30 dias por Beatriz, e o prazo de duração da pensão de Beatriz será de 15 anos, pois o óbito por acidente de trabalho dispensa a exigência de 18 contribuições e 2 anos de casamento.
- BBeatriz fará jus à pensão por 4 meses, pois o casamento durou menos de 2 anos e o segurado verteu apenas 12 contribuições mensais, sendo a causa da morte irrelevante para a fixação do prazo de duração.
- CBeatriz não fará jus à pensão, pois, com casamento inferior a 2 anos e menos de 18 contribuições mensais, a lei veda expressamente o benefício ao cônjuge, ainda que a morte decorra de acidente de trabalho.
- DA pensão será devida a partir da data do requerimento, independentemente do prazo em que for solicitada, e seu valor corresponderá a 100% dos proventos que Antônio recebia, por se tratar de óbito decorrente de acidente de trabalho.