Questão 807873 · 30ª da prova
INSTITUTO OMNI 2026 – Câmara de Catanduvas - PR – Advogado: Direitos Sociais
- Banca
- INSTITUTO OMNI
- Órgão
- Câmara de Catanduvas - PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos Sociais · Teoria dos Direitos Fundamentais
Um cidadão ajuíza demanda buscando a efetivação
de direito social constitucionalmente assegurado,
alegando omissão estatal na implementação de
política pública essencial. O ente público invoca
genericamente a reserva do possível para afastar a
pretensão. Sobre a questão, analise as
proposições:
I. A reserva do possível não constitui fundamento automático para afastar a concretização de direitos fundamentais sociais.
II. A alegação de insuficiência de recursos deve ser acompanhada de demonstração concreta das limitações financeiras e orçamentárias relevantes.
III. O Poder Judiciário jamais pode determinar medidas destinadas à efetivação de direitos sociais, pois isso configuraria necessariamente violação à separação dos Poderes.
IV. A efetivação dos direitos sociais pode exigir ponderação entre limitações orçamentárias, núcleo essencial dos direitos e demais princípios constitucionais envolvidos.
I. A reserva do possível não constitui fundamento automático para afastar a concretização de direitos fundamentais sociais.
II. A alegação de insuficiência de recursos deve ser acompanhada de demonstração concreta das limitações financeiras e orçamentárias relevantes.
III. O Poder Judiciário jamais pode determinar medidas destinadas à efetivação de direitos sociais, pois isso configuraria necessariamente violação à separação dos Poderes.
IV. A efetivação dos direitos sociais pode exigir ponderação entre limitações orçamentárias, núcleo essencial dos direitos e demais princípios constitucionais envolvidos.
- AV – V – F – V.
- BV – F – V – F.
- CF – V – F – V.
- DF – F – V – V.