Questão 807875 · 32ª da prova
INSTITUTO OMNI 2026 – Câmara de Catanduvas - PR – Advogado: Resposta do Réu e Revelia
- Banca
- INSTITUTO OMNI
- Órgão
- Câmara de Catanduvas - PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Resposta do Réu e Revelia · Competência no Processo Civil · Modificação de Competência
Uma empresa ajuizou ação perante determinado
foro contratualmente escolhido pelas partes. O
contrato contém cláusula de eleição de foro, mas a
demanda foi posteriormente submetida a juízo
diverso. A parte ré apresentou contestação sem
alegar incompetência territorial. Considerando as
regras de competência no processo civil, a solução
adequada é:
- AA incompetência relativa pode ser reconhecida de ofício pelo juiz a qualquer tempo, independentemente da manifestação da parte interessada ou do momento processual.
- BA competência relativa jamais pode ser modificada pela vontade das partes, pois todas as regras de competência territorial possuem natureza absoluta e interesse exclusivamente público.
- CA incompetência relativa deve ser alegada em preliminar de contestação, sob pena de prorrogação, ressalvadas as hipóteses legais que autorizem tratamento processual diverso.
- DA incompetência relativa gera automaticamente nulidade absoluta de todos os atos processuais praticados, independentemente de prejuízo ou possibilidade de convalidação.