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Questão 807802 · 19ª da prova

Instituto Consulplan 2026 – CRA-PR – Analista Jurídico: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Banca
Instituto Consulplan
Órgão
CRA-PR
Ano
2026
Cargo
Analista Jurídico
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 · Regime jurídico administrativo · Cargo, emprego, função
Em determinado órgão da Administração Pública estadual, foram estruturadas diferentes formas de vínculo funcional: I) atividades desempenhadas por servidores aprovados em concurso público e investidos em cargos regidos por estatuto próprio; II) atividades vinculadas à empresa pública estadual, com contratação regida pela Consolidação das Leis do Trabalho; e III) atividades exercidas por profissionais contratados por tempo determinado para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público. Considerando a organização funcional da Administração Pública, é correto afirmar que:
  1. A
    As atividades descritas em I, II e III correspondem, respectivamente, a cargo público, emprego público e função pública temporária.
  2. B
    As atividades descritas em I e III possuem natureza estatutária; e a atividade descrita em II se vincula a regime jurídico-administrativo especial.
  3. C
    As atividades descritas em II e III não se inserem em estrutura funcional da Administração Pública, por se tratarem de vínculos externos à organização estatal.
  4. D
    As atividades descritas em I e II correspondem a vínculos de natureza estatutária; e a atividade descrita em III possui natureza de vínculo administrativo temporário.

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