Questão 807802 · 19ª da prova
Instituto Consulplan 2026 – CRA-PR – Analista Jurídico: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CRA-PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Jurídico
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 · Regime jurídico administrativo · Cargo, emprego, função
Em determinado órgão da Administração Pública estadual, foram estruturadas diferentes formas de vínculo funcional: I)
atividades desempenhadas por servidores aprovados em concurso público e investidos em cargos regidos por estatuto próprio; II) atividades vinculadas à empresa pública estadual, com contratação regida pela Consolidação das Leis do Trabalho; e
III) atividades exercidas por profissionais contratados por tempo determinado para atendimento de necessidade temporária
de excepcional interesse público. Considerando a organização funcional da Administração Pública, é correto afirmar que:
- AAs atividades descritas em I, II e III correspondem, respectivamente, a cargo público, emprego público e função pública temporária.
- BAs atividades descritas em I e III possuem natureza estatutária; e a atividade descrita em II se vincula a regime jurídico-administrativo especial.
- CAs atividades descritas em II e III não se inserem em estrutura funcional da Administração Pública, por se tratarem de vínculos externos à organização estatal.
- DAs atividades descritas em I e II correspondem a vínculos de natureza estatutária; e a atividade descrita em III possui natureza de vínculo administrativo temporário.