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Questão 807791 · 8ª da prova

Instituto Consulplan 2026 – CRA-PR – Analista Jurídico: Normas constitucionais sobre o Controle Externo

Banca
Instituto Consulplan
Órgão
CRA-PR
Ano
2026
Cargo
Analista Jurídico
Matéria
Controle Externo
Assunto
Normas constitucionais sobre o Controle Externo · Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal - STF
Considere que determinado órgão público de controle externo encaminhou expediente ao CRA-PR. Diante da situação, a consultoria jurídica do CRA-PR foi instada a emitir parecer acerca da sujeição da entidade ao controle. De acordo com a Constituição Federal de 1988 e os entendimentos dos Tribunais Superiores, o CRA-PR:
  1. A
    É órgão de natureza jurídica pública, e está sujeito ao Tribunal de Contas da União.
  2. B
    É órgão de natureza jurídica pública, e está sujeito ao Tribunal de Contas do Estado.
  3. C
    É órgão de natureza jurídica privada, e, portanto, não está sujeito ao controle de Tribunais de Contas.
  4. D
    Embora tenha natureza jurídica de entidade privada, está sujeito ao controle dos Tribunais de Contas.

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