Questão 807791 · 8ª da prova
Instituto Consulplan 2026 – CRA-PR – Analista Jurídico: Normas constitucionais sobre o Controle Externo
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CRA-PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Jurídico
- Matéria
- Controle Externo
- Assunto
- Normas constitucionais sobre o Controle Externo · Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal - STF
Considere que determinado órgão público de controle externo encaminhou expediente ao CRA-PR. Diante da situação, a
consultoria jurídica do CRA-PR foi instada a emitir parecer acerca da sujeição da entidade ao controle. De acordo com a
Constituição Federal de 1988 e os entendimentos dos Tribunais Superiores, o CRA-PR:
- AÉ órgão de natureza jurídica pública, e está sujeito ao Tribunal de Contas da União.
- BÉ órgão de natureza jurídica pública, e está sujeito ao Tribunal de Contas do Estado.
- CÉ órgão de natureza jurídica privada, e, portanto, não está sujeito ao controle de Tribunais de Contas.
- DEmbora tenha natureza jurídica de entidade privada, está sujeito ao controle dos Tribunais de Contas.