Questão 807792 · 9ª da prova
Instituto Consulplan 2026 – CRA-PR – Analista Jurídico: Organização do Poder Judiciário
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CRA-PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Jurídico
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Organização do Poder Judiciário
Considere, hipoteticamente, que o CRA-PR figura como réu em ação relacionada à anulação de multas. Paralelamente, o CFA
figura como réu em ação judicial que questiona determinada resolução que versa sobre Anotações de Responsabilidade
Técnica (ARTs). De acordo com a Constituição Federal de 1988 e o entendimento das Cortes Superiores, assinale a afirmativa
correta.
- AO processamento e o julgamento das referidas ações são de competência da Justiça Federal.
- BO processamento e o julgamento das referidas ações são de competência da Justiça Estadual.
- CA natureza jurídica do CRA-PR é de autarquia estadual e a natureza do CFA é de autarquia federal.
- DO processamento e o julgamento da ação em que figura o CRA-PR são de competência da Justiça Estadual e o da CFA, da Justiça Federal.