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Questão 806002 · 29ª da prova

Instituto Ágata 2026 – Câmara de São Domingos do Capim - PA – Auxiliar administrativo: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Banca
Instituto Ágata
Órgão
Câmara de São Domingos do Capim - PA
Ano
2026
Cargo
Auxiliar administrativo
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
De acordo com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), quando não for possível conceder o acesso imediato à informação solicitada, qual é o prazo máximo para que o órgão ou entidade responda ao pedido?
  1. A
    5 (cinco) dias, prorrogáveis por igual período.
  2. B
    10 (dez) dias, prorrogáveis por mais 5 (cinco) dias.
  3. C
    20 (vinte) dias, prorrogáveis por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa.
  4. D
    30 (trinta) dias, prorrogáveis por mais 30 (trinta) dias.
  5. E
    60 (sessenta) dias, contados da data do protocolo do requerimento.

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