Questão 806002 · 29ª da prova
Instituto Ágata 2026 – Câmara de São Domingos do Capim - PA – Auxiliar administrativo: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Banca
- Instituto Ágata
- Órgão
- Câmara de São Domingos do Capim - PA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auxiliar administrativo
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
De acordo com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), quando não for possível conceder o acesso imediato à
informação solicitada, qual é o prazo máximo para que o órgão ou entidade responda ao pedido?
- A5 (cinco) dias, prorrogáveis por igual período.
- B10 (dez) dias, prorrogáveis por mais 5 (cinco) dias.
- C20 (vinte) dias, prorrogáveis por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa.
- D30 (trinta) dias, prorrogáveis por mais 30 (trinta) dias.
- E60 (sessenta) dias, contados da data do protocolo do requerimento.