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Questão 802464 · 76ª da prova

FGV 2026 – HU Brasil – Residência Médica: A Despesa Pública

Banca
FGV
Órgão
HU Brasil
Ano
2026
Cargo
Residência Médica
Matéria
Direito Financeiro
Assunto
A Despesa Pública · Classificação da despesa pública · Despesas com a seguridade social
Em determinado exercício, a base municipal sujeita ao mínimo constitucional para saúde foi de R$ 200 milhões. Foram executados R$ 27 milhões em atenção, vigilância e gestão do SUS; R$ 3 milhões em aposentadorias de servidores da saúde; R$ 2 milhões em alimentação escolar; e R$ 1 milhão em limpeza urbana. A Lei Orgânica municipal não estabelece percentual superior ao mínimo nacional.

À luz da Lei Complementar nº 141/2012, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    O município aplicou R$ 33 milhões em saúde e superou o mínimo em R$ 3 milhões, porque todas as despesas estão relacionadas ao bem-estar.
  2. B
    O mínimo é R$ 30 milhões; somente R$ 27 milhões das despesas descritas são computáveis, havendo insuficiência de R$ 3 milhões.
  3. C
    O mínimo é R$ 24 milhões, correspondente a 12% da base, e o município cumpriu a obrigação.
  4. D
    O mínimo é R$ 30 milhões, mas aposentadorias de servidores da saúde podem completar o valor aplicado.
  5. E
    O mínimo é R$ 20 milhões, porque alimentação escolar e limpeza urbana possuem financiamento setorial próprio.

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