Questão 802464 · 76ª da prova
FGV 2026 – HU Brasil – Residência Médica: A Despesa Pública
- Banca
- FGV
- Órgão
- HU Brasil
- Ano
- 2026
- Cargo
- Residência Médica
- Matéria
- Direito Financeiro
- Assunto
- A Despesa Pública · Classificação da despesa pública · Despesas com a seguridade social
Em determinado exercício, a base municipal sujeita ao mínimo
constitucional para saúde foi de R$ 200 milhões. Foram
executados R$ 27 milhões em atenção, vigilância e gestão do
SUS; R$ 3 milhões em aposentadorias de servidores da saúde; R$
2 milhões em alimentação escolar; e R$ 1 milhão em limpeza
urbana. A Lei Orgânica municipal não estabelece percentual
superior ao mínimo nacional.
À luz da Lei Complementar nº 141/2012, assinale a afirmativa correta.
À luz da Lei Complementar nº 141/2012, assinale a afirmativa correta.
- AO município aplicou R$ 33 milhões em saúde e superou o mínimo em R$ 3 milhões, porque todas as despesas estão relacionadas ao bem-estar.
- BO mínimo é R$ 30 milhões; somente R$ 27 milhões das despesas descritas são computáveis, havendo insuficiência de R$ 3 milhões.
- CO mínimo é R$ 24 milhões, correspondente a 12% da base, e o município cumpriu a obrigação.
- DO mínimo é R$ 30 milhões, mas aposentadorias de servidores da saúde podem completar o valor aplicado.
- EO mínimo é R$ 20 milhões, porque alimentação escolar e limpeza urbana possuem financiamento setorial próprio.