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Questão 800786 · 93ª da prova

Quadrix 2026 – CREF - 21ª Região (MA) – Advogado: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 21ª Região (MA)
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 · Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021

O Conselho Regional de Educação Física do Maranhão (CREF‑MA) realizou licitação para contratar empresa de serviços de tecnologia. Homologado o certame, foi realizado o pagamento da garantia, na modalidade caução em dinheiro, e firmado o contrato administrativo. Após o início regular da prestação dos serviços, a contratada atrasou reiteradamente as entregas, até o ponto de paralisação da execução contratual, causando graves prejuízos aos serviços prestados pelo CREF‑MA. A Administração pretendia aplicar sanções à empresa contratada. 



Considerando essa situação hipotética, bem como os dispositivos da Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir.



A sanção de advertência poderia ter sido aplicada diante dos primeiros atrasos na prestação do serviço, com fundamento em inexecução parcial. 

  1. Certo
  2. Errado

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