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Questão 798744 · 91ª da prova

Quadrix 2026 – CREF - 15ª Região (PI - MA) – Auxiliar administrativo: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 15ª Região (PI - MA)
Ano
2026
Cargo
Auxiliar administrativo
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Contratação Direta

Um Conselho Regional planejou a contratação de uma empresa para realizar a reforma de sua sede. Para tanto: elaborou o estudo técnico preliminar e o projeto básico; adotou a modalidade de concorrência; designou um servidor efetivo para conduzir o procedimento licitatório; e optou por não divulgar previamente o orçamento estimado, mediante justificativa constante dos autos, assegurado o acesso aos órgãos de controle. Além disso, pretendia contratar uma instituição de notória especialização para ministrar um curso de aperfeiçoamento aos empregados e adquirir material de expediente por dispensa em razão do valor.


Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir.

A contratação de instituição de notória especialização para ministrar um curso de aperfeiçoamento aos empregados do Conselho pode ser enquadrada como hipótese de inexigibilidade de licitação.
  1. Certo
  2. Errado

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