Quadrix 2026 – CREF - 15ª Região (PI - MA) – Advogado: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD ou LGPDP
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 15ª Região (PI - MA)
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD ou LGPDP
Com base na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais – LGPD), julgue o item a seguir.
As sanções de suspensão parcial do funcionamento
do banco de dados, a suspensão do exercício da
atividade de tratamento e a proibição parcial ou total
das atividades relacionadas ao tratamento de dados
poderão ser aplicadas pela ANPD como sanção inicial
e isolada, independentemente da aplicação prévia de
qualquer outra penalidade ao mesmo caso concreto.
C
Certo
E
Errado
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