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Questão 795532 · 39ª da prova

Instituto IDEAP 2026 – Câmara de Itabirinha - MG – Oficial Administrativo: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD ou LGPDP

Banca
Instituto IDEAP
Órgão
Câmara de Itabirinha - MG
Ano
2026
Cargo
Oficial Administrativo
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD ou LGPDP
Entre os princípios aplicáveis ao tratamento de dados pessoais, o princípio da necessidade corresponde:
  1. A
    à garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento.
  2. B
    à limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento.
  3. C
    à garantia de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade do tratamento.
  4. D
    à adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.

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