Questão 795532 · 39ª da prova
Instituto IDEAP 2026 – Câmara de Itabirinha - MG – Oficial Administrativo: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD ou LGPDP
- Banca
- Instituto IDEAP
- Órgão
- Câmara de Itabirinha - MG
- Ano
- 2026
- Cargo
- Oficial Administrativo
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD ou LGPDP
Entre os princípios aplicáveis ao tratamento de
dados pessoais, o princípio da necessidade
corresponde:
- Aà garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento.
- Bà limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento.
- Cà garantia de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade do tratamento.
- Dà adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.