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Questão 596965 · 29ª da prova

VUNESP 2026 – UENP – Advogado: Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Banca
VUNESP
Órgão
UENP
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa
Suponha que José, membro do Ministério Público, por meio de petição, requereu ao presidente do Tribunal de Justiça ABC, a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas, uma vez que verificou efetiva repetição de processos sobre a mesma controvérsia unicamente de direito e risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica, e que, inclusive, o Superior Tribunal de Justiça já tinha afetado recurso para definição de tese sobre a questão de direito material repetitiva há um mês.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
  1. A
    José equivocou-se ao requerer a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas por meio de petição, pois deveria ter feito por meio de ofício.
  2. B
    José equivocou-se ao requerer a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas, pois tal legitimidade ativa é restrita ao juiz ou relator, por ofício.
  3. C
    O incidente de resolução de demandas repetitivas deve ser julgado no prazo de até 2 (dois) anos e terá preferência sobre os demais feitos, ressalvados os que envolvam réu preso, os pedidos de habeas corpus e de mandado de segurança.
  4. D
    Uma vez admitido o incidente, o presidente do Tribunal de Justiça ABC suspenderá os processos pendentes, o que se aplica exclusivamente aos processos individuais que tramitam no Estado.
  5. E
    É incabível o incidente de resolução de demandas repetitivas, uma vez que o Superior Tribunal de Justiça, no âmbito de sua respectiva competência, já afetou recurso para definição de tese sobre questão de direito material repetitiva.

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