Questão 596965 · 29ª da prova
VUNESP 2026 – UENP – Advogado: Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UENP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa
Suponha que José, membro do Ministério Público, por
meio de petição, requereu ao presidente do Tribunal de
Justiça ABC, a instauração do incidente de resolução de
demandas repetitivas, uma vez que verificou efetiva repetição de processos sobre a mesma controvérsia unicamente
de direito e risco de ofensa à isonomia e à segurança
jurídica, e que, inclusive, o Superior Tribunal de Justiça
já tinha afetado recurso para definição de tese sobre a
questão de direito material repetitiva há um mês.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
- AJosé equivocou-se ao requerer a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas por meio de petição, pois deveria ter feito por meio de ofício.
- BJosé equivocou-se ao requerer a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas, pois tal legitimidade ativa é restrita ao juiz ou relator, por ofício.
- CO incidente de resolução de demandas repetitivas deve ser julgado no prazo de até 2 (dois) anos e terá preferência sobre os demais feitos, ressalvados os que envolvam réu preso, os pedidos de habeas corpus e de mandado de segurança.
- DUma vez admitido o incidente, o presidente do Tribunal de Justiça ABC suspenderá os processos pendentes, o que se aplica exclusivamente aos processos individuais que tramitam no Estado.
- EÉ incabível o incidente de resolução de demandas repetitivas, uma vez que o Superior Tribunal de Justiça, no âmbito de sua respectiva competência, já afetou recurso para definição de tese sobre questão de direito material repetitiva.