Questão 796786 · 73ª da prova
VUNESP 2026 – PREVCOM – Analista Jurídico: Direitos Sociais
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PREVCOM
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Jurídico
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos Sociais
À luz dos direitos sociais previstos no art. 7º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
- AO Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito garantido exclusivamente aos trabalhadores urbanos com vínculo de emprego formal, sendo facultativa a sua extensão aos trabalhadores rurais por meio de lei complementar.
- BA proteção do salário aplica-se a todos os trabalhadores, não sendo permitida a sua redução, ainda que por convenção ou acordo coletivo.
- CÉ direito dos trabalhadores urbanos e rurais o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.
- DA jornada de trabalho é fixada em oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, sendo que, para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, a Constituição estabelece o limite de oito horas, salvo negociação coletiva.
- EO aviso prévio proporcional ao tempo de serviço é um direito que garante ao trabalhador o mínimo de trinta dias de antecedência, sendo vedada a sua cumulação com a indenização adicional para trabalhadores dispensados no trintídio que antecede a data-base.