Questão 794860 · 37ª da prova
IV - UFG 2026 – Câmara de Ipameri - GO – Agente Administrativo: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Câmara de Ipameri - GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Administrativo
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Um cidadão solicita a um órgão público o acesso a um
relatório técnico elaborado por uma comissão setorial. A
obrigação do Estado de responder a esse pedido específico,
nos prazos legais, caracteriza a aplicação da
- Atransparência ativa, baseada no dever de publicação imediata no diário oficial independentemente de pedidos.
- Btransparência passiva, gerada a partir da demanda ou provocação do interessado no acesso à informação.
- Copacidade administrativa decorrente do poder de império e da supremacia do interesse público sobre o privado.
- Daccountability horizontal simulada, voltada ao controle mútuo de pastas administrativas internas do governo.