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Questão 794458 · 35ª da prova

Avança SP 2026 – Câmara de Três Corações - MG – Contador: Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Banca
Avança SP
Órgão
Câmara de Três Corações - MG
Ano
2026
Cargo
Contador
Matéria
Direito Financeiro
Assunto
Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
Julgue as assertivas com (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso, com base no Art. 42 da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF):

( ) É vedado ao titular de Poder ou órgão, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele.
( ) A vedação alcança também a obrigação que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para esse efeito.
( ) A vedação incide sobre todo o período do mandato, e não apenas sobre os seus últimos dois quadrimestres.

A sequência correta, de cima para baixo, é:
  1. A
    V − V - V
  2. B
    V - F - V
  3. C
    F - V - F
  4. D
    V - V - F
  5. E
    F - F - V

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