Questão 794028 · 45ª da prova
Quadrix 2026 – SEDES-DF – Nível Superior: Legislação da Educação
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- SEDES-DF
- Ano
- 2026
- Cargo
- Nível Superior
- Matéria
- Pedagogia
- Assunto
- Legislação da Educação · Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei
nº 9.394/1996) define as diretrizes da educação nacional, fixando
as atribuições de cada ente federativo e estabelecendo as regras
para a operacionalização do princípio da gestão democrática
do ensino público na educação básica. Considerando essa
informação, assinale a opção que se sustenta nas disposições
literais e conceituais da LDB sobre os princípios do ensino, a
organização da educação e a gestão democrática.
- AA LDB dispensa a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola, centralizando essa competência nos órgãos colegiados e nos conselhos comunitários.
- BDe acordo com a organização do ensino estabelecida na LDB, a educação básica é formada exclusivamente pelo ensino fundamental e pelo ensino médio, figurando a educação infantil como modalidade autônoma e opcional.
- COs sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática de forma discricionária, sendo vedada a participação da comunidade local e dos familiares dos estudantes nos conselhos escolares ou órgãos equivalentes.
- DO respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo‑cegas e com deficiência auditiva passou a integrar o rol de princípios do ensino na LDB como resultado de suas alterações recentes.
- EA gestão democrática do ensino público na educação básica limita‑se à esfera financeira das instituições oficiais, cabendo aos diretores de escola a nomeação unilateral do corpo docente sem necessidade de conformação pedagógica local.