Questão 794027 · 44ª da prova
Quadrix 2026 – SEDES-DF – Nível Superior: Legislação da Educação
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- SEDES-DF
- Ano
- 2026
- Cargo
- Nível Superior
- Matéria
- Pedagogia
- Assunto
- Legislação da Educação · Normas Constitucionais do Direito à Educação
A Constituição Federal de 1988 (CF/88) estabelece que a
educação é um direito de todos e dever do Estado e da família.
A Carta Magna também define os princípios que devem
nortear o ensino no país, delimitando as bases da organização
da educação nacional. À luz das normas constitucionais
sobre os princípios do ensino e da organização da educação
brasileira, assinale a opção correta.
- AA garantia de padrão de qualidade e a gestão democrática do ensino público e privado, na forma da lei, constituem princípios constitucionais explícitos do ensino.
- BO dever do Estado com a educação será efetivado, entre outras garantias, mediante o atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático‑escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
- CA União, os estados, o Distrito Federal e os municípios organizarão, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino, cabendo privativamente à União a coordenação e a execução direta das ações de educação infantil em todo o território nacional.
- DÉ vedada a vinculação de receitas resultantes de impostos para a manutenção e o desenvolvimento do ensino, devendo o financiamento da educação pública ocorrer exclusivamente por meio de taxas e contribuições de melhoria.
- EO ensino é livre à iniciativa privada, desde que os estabelecimentos dispensem o cumprimento das normas gerais da educação nacional e comprovem autonomia financeira para definir seus próprios currículos e diretrizes de avaliação de forma independente.