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Questão 793966 · 23ª da prova

Instituto Access 2026 – UNIPAMPA – Analista de Tecnologia da Informação: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Banca
Instituto Access
Órgão
UNIPAMPA
Ano
2026
Cargo
Analista de Tecnologia da Informação
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Contratação Direta
Um órgão público federal pretende contratar serviço especializado para restaurar um acervo composto por documentos raros de valor histórico. Durante o planejamento da contratação, os estudos preliminares identificaram a necessidade de técnicas específicas de conservação, experiência comprovada e metodologia compatível com as características do material. A equipe responsável realizou análise do mercado e reuniu informações sobre potenciais prestadores, a fim de definir o procedimento adequado. Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021 aplicáveis à contratação direta, assinale a alternativa CORRETA.
  1. A
    A dispensa de licitação é cabível quando o serviço exige elevada especialização, desde que sejam justificadas a escolha do prestador e a compatibilidade do preço.
  2. B
    A contratação direta pode fundamentar-se na relevância histórica do acervo, desde que a autoridade competente apresente motivação para a escolha realizada.
  3. C
    A inexigibilidade pressupõe a inviabilidade de competição, devidamente demonstrada no processo administrativo de contratação direta.
  4. D
    A inexigibilidade pode fundamentar-se na maior experiência de determinado prestador, ainda que outros interessados apresentem condições técnicas para executar o objeto.

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