Questão 793352 · 29ª da prova
Quadrix 2026 – SEDES-DF – Nível Superior: Prevenção
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- SEDES-DF
- Ano
- 2026
- Cargo
- Nível Superior
- Matéria
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Assunto
- Prevenção · Lei nº 15.2111/2025 - Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei Felca)
O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente de um
ente federado iniciou a elaboração de um plano de ações para
enfrentar situações de violência contra crianças e adolescentes
relacionadas ao uso da Internet. Durante a reunião, foram
apresentadas diferentes propostas sobre o papel do Poder
Público na prevenção dessas violações e na promoção de um
ambiente digital mais seguro.
Com base nessa situação hipotética, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025), assinale a opção que apresenta a proposta correta, a respeito da proteção integral no ambiente digital.
Com base nessa situação hipotética, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025), assinale a opção que apresenta a proposta correta, a respeito da proteção integral no ambiente digital.
- Aestruturar a atuação do Poder Público a partir da investigação das ocorrências e da responsabilização dos envolvidos, deixando as ações de orientação e educação digital a cargo das instituições de ensino e das famílias
- Bdirecionar as campanhas de conscientização apenas às crianças e aos adolescentes matriculados na rede pública de ensino, por representar o principal espaço de prevenção das violências digitais
- Cdesenvolver ações preventivas somente após regulamentação específica editada pelos entes federativos, uma vez que a legislação federal estabelece apenas diretrizes gerais sobre o tema
- Drestringir a atuação estatal ao atendimento dos casos já identificados pelos órgãos de proteção, cabendo às organizações da sociedade civil a formulação de estratégias permanentes de prevenção
- Edesenvolver políticas públicas que articulem ações de prevenção, orientação e promoção de direitos no ambiente digital, buscando reduzir a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos e práticas que possam comprometer seu desenvolvimento