Questão 772695 · 82ª da prova
Quadrix 2026 – CRT-ES – Auxiliar administrativo: Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRT-ES
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auxiliar administrativo
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016
A respeito das licitações e dos contratos administrativos,
julgue o item seguinte, à luz da Lei nº 14.133/2021, da
Lei nº 13.019/2014 e do Decreto nº 10.024/2019.
Na celebração de parcerias regidas pela Lei
nº 13.019/2014, é vedado à Administração Pública
dispensar a realização do chamamento público, ainda
que se trate de caso de guerra, calamidade pública,
grave perturbação da ordem pública ou ameaça à
paz social.- Certo
- Errado