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Questão 791291 · 68ª da prova

FUNDATEC 2026 – Câmara de Palhoça - SC – Técnico Legislativo: Lei nº 13.460 de 2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública

Banca
FUNDATEC
Órgão
Câmara de Palhoça - SC
Ano
2026
Cargo
Técnico Legislativo
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei nº 13.460 de 2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública
Para fins da Lei Federal nº 13.460/2017, a pessoa física ou jurídica que utiliza ou se beneficia, efetiva ou potencialmente, de serviço público, é chamada de:
  1. A
    Beneficente.
  2. B
    Licitante.
  3. C
    Operante.
  4. D
    Usuário.
  5. E
    Legatário.

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