Questão 791291 · 68ª da prova
FUNDATEC 2026 – Câmara de Palhoça - SC – Técnico Legislativo: Lei nº 13.460 de 2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Câmara de Palhoça - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Legislativo
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei nº 13.460 de 2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública
Para fins da Lei Federal nº 13.460/2017, a pessoa física ou jurídica que utiliza ou se
beneficia, efetiva ou potencialmente, de serviço público, é chamada de:
- ABeneficente.
- BLicitante.
- COperante.
- DUsuário.
- ELegatário.