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Questão 791016 · 33ª da prova

FUNDATEC 2026 – Câmara de Palhoça - SC – Técnico Legislativo: Direitos Sociais

Banca
FUNDATEC
Órgão
Câmara de Palhoça - SC
Ano
2026
Cargo
Técnico Legislativo
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Direitos Sociais
Para responder à questão, considere a Constituição Federal vigente.
De acordo com as disposições do art. 7º, são direitos trabalhistas assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO:
  1. A
    Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas.
  2. B
    Fundo de garantia do tempo de serviço.
  3. C
    Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.
  4. D
    Participação nos lucros ou resultados desvinculada da remuneração e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
  5. E
    Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

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