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Questão 790979 · 36ª da prova

FUNDATEC 2026 – Câmara de Palhoça - SC – Jornalista: Ordem Econômica e Financeira

Banca
FUNDATEC
Órgão
Câmara de Palhoça - SC
Ano
2026
Cargo
Jornalista
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Ordem Econômica e Financeira
Para responder à questão, considere as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil (Constituição Federal) de 1988.
No que se refere à outorga e renovação de concessão, permissão e autorização para os serviços de radiodifusão sonora (rádio) e de radiodifusão de sons e imagens (televisão), o prazo de concessão ou permissão para a exploração para cada um dos serviços será, respectivamente, de:
  1. A
    5 anos e 10 anos.
  2. B
    10 anos e 15 anos.
  3. C
    10 anos e 20 anos.
  4. D
    15 anos e 20 anos.
  5. E
    15 anos e 25 anos.

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