Questão 790977 · 34ª da prova
FUNDATEC 2026 – Câmara de Palhoça - SC – Jornalista: Direitos Individuais
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Câmara de Palhoça - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Jornalista
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos Individuais · Direito à Liberdade
Para responder à questão, considere as disposições da Constituição da República
Federativa do Brasil (Constituição Federal) de 1988.
- ATodos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que haja prévio aviso à autoridade competente.
- BÉ livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato quando houver interesse público relevante.
- CA casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo por determinação judicial, em qualquer horário.
- DNinguém poderá ser compelido a fazer parte de alguma associação, mas poderá ser obrigado a permanecer associado por decisão administrativa.
- EO sigilo das comunicações telefônicas é absoluto, não podendo ser quebrado em nenhuma hipótese.