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Questão 790977 · 34ª da prova

FUNDATEC 2026 – Câmara de Palhoça - SC – Jornalista: Direitos Individuais

Banca
FUNDATEC
Órgão
Câmara de Palhoça - SC
Ano
2026
Cargo
Jornalista
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Direitos Individuais · Direito à Liberdade
Para responder à questão, considere as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil (Constituição Federal) de 1988.
No que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos, de acordo com as disposições do art. 5º, assinale a alternativa correta.
  1. A
    Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que haja prévio aviso à autoridade competente.
  2. B
    É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato quando houver interesse público relevante.
  3. C
    A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo por determinação judicial, em qualquer horário.
  4. D
    Ninguém poderá ser compelido a fazer parte de alguma associação, mas poderá ser obrigado a permanecer associado por decisão administrativa.
  5. E
    O sigilo das comunicações telefônicas é absoluto, não podendo ser quebrado em nenhuma hipótese.

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