Questão 790126 · 33ª da prova
FUNDATEC 2026 – BM-RS – Sargento da Polícia Militar: Legislação do Estado do Rio Grande do Sul
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- BM-RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Sargento da Polícia Militar
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Legislação do Estado do Rio Grande do Sul · Decreto nº 43.245 de 2004 - Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul
DECRETO Nº 43.245/2004 (REGULAMENTO DISCIPLINAR DA BRIGADA MILITAR)
Para responder à questão, considere o Decreto nº 43.245/2004, que aprova o Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul.
- AÉ orientado pelo princípio da formalidade.
- BTem caráter inquisitorial, sendo vedado o contraditório.
- CSerá arquivado quando reconhecida a existência de inexigibilidade de conduta diversa.
- DA autoridade competente ou a encarregada do processo não poderá limitar ou excluir as provas e testemunhas.
- EAs autoridades competentes para a instauração, procedimento e julgamento do processo não possuem competência pata aplicar a sanção administrativa.