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Questão 790126 · 33ª da prova

FUNDATEC 2026 – BM-RS – Sargento da Polícia Militar: Legislação do Estado do Rio Grande do Sul

Banca
FUNDATEC
Órgão
BM-RS
Ano
2026
Cargo
Sargento da Polícia Militar
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Legislação do Estado do Rio Grande do Sul · Decreto nº 43.245 de 2004 - Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul

DECRETO Nº 43.245/2004 (REGULAMENTO DISCIPLINAR DA BRIGADA MILITAR)


Para responder à questão, considere o Decreto nº 43.245/2004, que aprova o Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul.

Em relação ao processo administrativo, é correto afirmar que:
  1. A
    É orientado pelo princípio da formalidade.
  2. B
    Tem caráter inquisitorial, sendo vedado o contraditório.
  3. C
    Será arquivado quando reconhecida a existência de inexigibilidade de conduta diversa.
  4. D
    A autoridade competente ou a encarregada do processo não poderá limitar ou excluir as provas e  testemunhas.
  5. E
    As autoridades competentes para a instauração, procedimento e julgamento do processo não possuem competência pata aplicar a sanção administrativa.

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